Termos de Uso da OrbMetrics

O presente instrumento regula as condições de acesso e uso da plataforma OrbMetrics (“Plataforma”), um software como serviço — SaaS — voltado à consolidação, organização, análise e visualização de dados para vendedores digitais, lojistas, empresas de e-commerce e demais usuários que atuem em marketplaces, canais digitais de venda, ERPs, sistemas financeiros e serviços de terceiros.

A Plataforma poderá oferecer funcionalidades relacionadas a dashboards, indicadores de desempenho, análise de vendas, produtos, estoque, custos, pedidos, faturamento, resultado financeiro, integrações com marketplaces e demais recursos voltados à gestão operacional e estratégica do negócio do CONTRATANTE.

Ao acessar, cadastrar-se, contratar, testar ou utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, vinculando-se às suas disposições.

Caso o CONTRATANTE não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Plataforma.

O aceite poderá ocorrer por meio de clique em botão de concordância, criação de conta, contratação de plano, conexão de marketplace, utilização de funcionalidades ou qualquer outro ato que demonstre o uso da Plataforma.

A utilização da Plataforma é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por seus responsáveis legais ou usuários autorizados.

Ao utilizar a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes ou autorização suficiente para aceitar estes Termos em nome da empresa representada.

O CONTRATANTE é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O CONTRATANTE poderá informar, de forma opcional, número de celular ou WhatsApp para facilitar comunicações relacionadas à Plataforma, suporte, pesquisas, obtenção de feedback, campanhas, publicidade, promoções e ações de marketing, conforme descrito na Política de Privacidade.

A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do CONTRATANTE, compartilhamento indevido de credenciais, uso de senhas fracas, dispositivos comprometidos ou falhas de segurança fora do controle da CONTRATADA.

A CONTRATADA poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do CONTRATANTE em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma, inadimplência ou descumprimento de obrigações legais.

O CONTRATANTE compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, legítimos e relacionados à gestão, análise e acompanhamento de dados do seu próprio negócio ou de negócios para os quais possua autorização válida.

O uso da Plataforma deve observar a legislação brasileira vigente, estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os termos de uso das plataformas de terceiros integradas, incluindo marketplaces, ERPs, gateways de pagamento, serviços logísticos e demais APIs externas.

É expressamente vedado ao CONTRATANTE:

• a) revender, sublicenciar, ceder, alugar, compartilhar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA;
• b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, modificar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• c) utilizar bots, automações, scraping, crawlers, coleta massiva de dados ou qualquer mecanismo que sobrecarregue a Plataforma ou suas integrações;
• d) utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
• e) inserir, transmitir ou armazenar conteúdo malicioso, vírus, scripts, códigos ou arquivos capazes de comprometer a segurança da Plataforma;
• f) tentar burlar mecanismos de autenticação, autorização, cobrança, limitação de uso ou segurança;
• g) utilizar dados, relatórios ou informações da Plataforma para finalidade diversa daquela autorizada;
• h) praticar atos que prejudiquem a estabilidade, disponibilidade, integridade ou segurança da Plataforma.

A Plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, marketplaces, ERPs, gateways de pagamento, plataformas logísticas, APIs financeiras, serviços de autenticação, provedores de infraestrutura e demais sistemas externos.

O CONTRATANTE reconhece que tais serviços são operados por terceiros independentes, sujeitos a seus próprios termos, políticas, limites técnicos, regras de acesso, disponibilidade e alterações.

A CONTRATADA não se responsabiliza por indisponibilidade, instabilidade, alteração, limitação, erro, bloqueio, suspensão, descontinuidade, mudança de API, alteração de regras comerciais ou qualquer falha relacionada a serviços de terceiros.

O CONTRATANTE é responsável por garantir que possui autorização válida para conectar suas contas, lojas, canais de venda ou sistemas externos à Plataforma.

As informações, dashboards, indicadores, relatórios, análises e projeções fornecidos pela Plataforma possuem caráter exclusivamente informativo e são baseados em dados recebidos de integrações, APIs de terceiros, cadastros, configurações e entradas fornecidas pelo próprio CONTRATANTE.

A CONTRATADA não garante precisão absoluta, completude, atualização em tempo real ou adequação plena dos dados apresentados, especialmente quando dependerem de terceiros, parametrizações incorretas, atrasos de integração, falhas de API, divergências fiscais, contábeis, financeiras, operacionais ou comerciais.

O CONTRATANTE reconhece que decisões de negócio, precificação, compras, estoque, investimentos, estratégias comerciais, financeiras, fiscais ou contábeis devem ser validadas por profissionais especializados, tais como contadores, advogados, consultores financeiros, fiscais ou comerciais.

A Plataforma não substitui assessoria contábil, fiscal, jurídica, financeira ou administrativa.

Todo o conteúdo, software, código-fonte, banco de dados, design, interface, marca, logotipo, documentação, arquitetura, tecnologia, funcionalidades, fluxos, componentes visuais e demais elementos relacionados à Plataforma são de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou de seus licenciadores.

Estes Termos não transferem ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, concedendo apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e condicionada ao cumprimento destes Termos.

É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou criação de obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma poderá estar condicionado à contratação de plano pago, assinatura recorrente ou condições comerciais específicas.

Os valores, funcionalidades, limites, periodicidade, formas de pagamento e demais condições comerciais serão apresentados na página de preços, proposta comercial, checkout, contrato específico ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA.

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo CONTRATANTE, conforme condições do plano.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos.

A CONTRATADA poderá alterar preços, planos, limites e funcionalidades mediante aviso prévio razoável, especialmente em caso de alteração de custos operacionais, infraestrutura, integrações, APIs de terceiros ou modelo comercial.

A CONTRATADA poderá disponibilizar períodos de teste, demonstrações, planos gratuitos ou acessos promocionais, a seu exclusivo critério.

Tais acessos poderão conter limitações de funcionalidades, volume de dados, integrações, usuários, histórico, suporte ou tempo de uso.

A CONTRATADA poderá encerrar, alterar ou limitar períodos de teste, planos gratuitos ou condições promocionais a qualquer momento, mediante comunicação ao CONTRATANTE quando aplicável.

O CONTRATANTE poderá cancelar sua conta ou assinatura conforme os meios disponibilizados pela Plataforma ou mediante solicitação aos canais oficiais de atendimento.

Em caso de cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o final do período já contratado, salvo disposição diversa em condição comercial específica.

Não haverá reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto em condição comercial específica.

A CONTRATADA poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de segurança, uso abusivo, fraude, inadimplência, violação de direitos de terceiros ou descumprimento de obrigações legais.

Após o encerramento da conta, os dados do CONTRATANTE poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes.

Quando não houver obrigação legal ou motivo legítimo para retenção, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados de forma segura, conforme a Política de Privacidade da Plataforma.

O CONTRATANTE poderá solicitar informações sobre seus dados, correção, exclusão, portabilidade ou demais direitos previstos na legislação aplicável, observadas as limitações legais, técnicas e contratuais.

O tratamento de dados pessoais realizado pela CONTRATADA observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.

A Política de Privacidade da Plataforma integra estes Termos de Uso e descreve, de forma complementar, quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelo titular.

Ao utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara estar ciente de que a operação da OrbMetrics pode envolver o tratamento de dados pessoais, dados comerciais, dados de vendas, dados de pedidos, dados financeiros, informações de produtos, clientes, marketplaces e integrações externas, conforme autorizado pelo próprio CONTRATANTE.

Quando o CONTRATANTE informar número de celular ou WhatsApp, reconhece que tal dado poderá ser usado para comunicações por WhatsApp, ligação, SMS ou canais equivalentes, incluindo comunicações operacionais, comerciais, publicitárias e de marketing, observados os direitos do titular e os limites da legislação aplicável.

O CONTRATANTE declara possuir autorização e base legal adequada para compartilhar, integrar ou disponibilizar dados de terceiros na Plataforma, quando aplicável.

A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma e os dados tratados contra acessos não autorizados, incidentes, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Entretanto, o CONTRATANTE reconhece que nenhum sistema, infraestrutura, transmissão de dados ou serviço digital é totalmente imune a riscos de segurança.

O CONTRATANTE deverá adotar boas práticas de segurança, incluindo uso de senhas fortes, proteção de dispositivos, não compartilhamento de credenciais, revisão de acessos concedidos e comunicação imediata à CONTRATADA em caso de suspeita de uso indevido da conta.

A CONTRATADA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

Entretanto, a Plataforma poderá ficar indisponível, total ou parcialmente, em razão de manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de infraestrutura, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou outros eventos fora do controle razoável da CONTRATADA.

A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou funcionamento permanente da Plataforma.

A CONTRATADA poderá disponibilizar canais de suporte ao CONTRATANTE, conforme o plano contratado ou condições comerciais aplicáveis.

Os prazos, canais, níveis de atendimento, disponibilidade e escopo do suporte poderão variar conforme o plano, complexidade da solicitação, integrações envolvidas e dependência de terceiros.

O suporte não inclui, salvo contratação específica, consultoria contábil, fiscal, jurídica, financeira, operacional, tributária ou estratégica.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a CONTRATADA não se responsabiliza por:

• a) perdas financeiras diretas ou indiretas;
• b) lucros cessantes;
• c) perda de receita, vendas, oportunidade comercial ou reputação;
• d) decisões tomadas com base em dados, relatórios, dashboards ou análises da Plataforma;
• e) falhas, atrasos, bloqueios ou indisponibilidade de marketplaces, ERPs, APIs, gateways, serviços de terceiros ou infraestrutura externa;
• f) dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos por terceiros ou pelo próprio CONTRATANTE;
• g) uso indevido da Plataforma pelo CONTRATANTE ou por terceiros com acesso à sua conta;
• h) caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.
• Quando aplicável e desde que comprovada culpa ou dolo da CONTRATADA, sua responsabilidade total será limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses anteriores ao evento danoso.

O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e isentar a CONTRATADA, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos, despesas, multas, penalidades ou responsabilidades decorrentes de:

• a) uso indevido da Plataforma;
• b) violação destes Termos;
• c) violação de direitos de terceiros;
• d) fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas;
• e) uso não autorizado de contas, lojas, marketplaces, sistemas ou dados de terceiros;
• f) descumprimento de legislação aplicável.

A CONTRATADA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma ou comunicação por meio adequado.

Alterações substanciais poderão ser comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como concordância com a nova versão dos Termos.

Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o cancelamento da conta ou assinatura.

As comunicações entre as partes poderão ocorrer por meio da Plataforma, e-mail, notificações internas, canais oficiais de atendimento ou outros meios informados pela CONTRATADA.

O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e informações de contato.

Comunicações enviadas aos canais cadastrados serão consideradas válidas para todos os fins.

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não constituirá renúncia, novação ou alteração destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Tupã/SP, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.